Diplomacia de contenção: migração, assimetrias e agência condicionada nas periferias do sistema internacional

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Dinâmicas de diplomacia de contenção: cooperação assimétrica, acomodação negociada e contestação estratégica estruturam a externalização do controle migratório, com deslocamento de custos para periferias do sistema internacional. Imagem gerada por inteligência artificial (Gemini), para fins ilustrativos

Nas últimas décadas, a migração internacional tem sido cada vez mais enquadrada como um tema de segurança, sem perder sua dimensão humanitária e de cooperação internacional, ocupando posição central nas agendas dos países centrais. O fechamento progressivo de fronteiras, a difusão de uma lógica defensiva de controle da mobilidade e a crescente associação entre migração, risco e ameaça têm reconfigurado os termos do debate global. Nesse processo, parte significativa dos custos políticos, sociais e institucionais dessas políticas tem sido deslocada para países posicionados de forma periférica no sistema internacional, frequentemente convertidos em espaços de contenção e gestão de fluxos que não controlam plenamente. Diante desse cenário, impõe-se uma questão ainda pouco explorada: até que ponto as respostas adotadas por esses países permanecem estritamente reativas ou podem ser compreendidas como formas incipientes de diplomacia migratória diante do endurecimento das fronteiras nos países centrais?

Esse enquadramento de segurança não se expressa apenas em medidas domésticas restritivas, mas também na reorganização das responsabilidades que estruturam a governança migratória internacional. Por meio de acordos bilaterais, condicionalidades políticas e arranjos de cooperação assimétrica, países centrais têm deslocado para suas periferias funções centrais de vigilância, triagem e contenção de fluxos migratórios. Esse deslocamento preserva, de um lado, a capacidade decisória dos países centrais e, de outro, impõe a países periféricos a implementação de políticas que tensionam seus marcos legais, suas capacidades administrativas e seus compromissos internacionais. Trata-se menos de um discurso isolado e mais de uma prática que redefine quem decide, quem executa e quem assume os custos do controle da mobilidade.

Ainda assim, esse arranjo não elimina a capacidade de ação desses países. Diante da pressão exercida pelo fechamento de fronteiras, eles têm mobilizado um repertório variado de respostas que vai da acomodação negociada à contestação diplomática pontual. Em muitos casos, tais respostas são formuladas sob forte constrangimento, em contextos de crise ou sobrecarga institucional, o que lhes confere caráter contingente. Reduzi-las à passividade, contudo, obscurece o fato de que elas expressam formas de agência condicionada, exercidas dentro de limites estruturais claros. É nesse espaço ambíguo, entre reação e estratégia, que começa a se delinear uma diplomacia migratória própria das periferias do sistema internacional.

Essas respostas não são homogêneas. Elas variam conforme a posição geográfica, o grau de dependência econômica e a margem de barganha política de cada país, mas podem ser compreendidas a partir de algumas lógicas recorrentes de ação diplomática: acomodação negociada, contestação estratégica e terceirização explícita de custos. É à luz dessas lógicas que iniciativas recentes ganham maior clareza analítica.

No Norte da África, o acordo firmado em 2024 entre a União Europeia e o Egito, que elevou a relação bilateral ao status de parceria estratégica acompanhada de um pacote financeiro robusto, ilustra a monetização da contenção migratória. Em meio a uma crise econômica profunda, o Egito converteu sua posição geográfica estratégica em capital político e financeiro, oferecendo estabilidade e controle em troca de liquidez. Nesse caso, a contenção migratória é transformada diretamente em recurso financeiro e estabilidade política, exemplificando uma lógica de acomodação negociada sob forte assimetria.

Em sentido distinto, o caso do Níger revela uma lógica de contestação. A revogação da legislação que criminalizava o trânsito de migrantes pelo território nigerino, após o rompimento com a França e a União Europeia, sinalizou que o controle migratório também pode ser mobilizado como instrumento de retaliação geopolítica. Ao reabrir rotas no Sahel, o Níger explicitou que a contenção europeia não é automática nem gratuita. Aqui, a migração deixa de ser apenas objeto de gestão e passa a operar como alavanca política, utilizada para afirmar soberania em um contexto de ruptura.

Fora do eixo euro-africano, a mesma lógica se reproduz. Na América Central, o acordo firmado em 2024 entre Panamá e Estados Unidos, pelo qual Washington passou a financiar voos de deportação de migrantes que atravessam o Darién, transformou a gestão migratória em um serviço contratado. O Panamá aceita reforçar o controle, mas se recusa a arcar com seus custos, deslocando-os para o país central interessado na contenção. Nesse caso, o controle migratório é explicitamente terceirizado, evidenciando uma lógica de prestação de serviço sob pressão assimétrica.

Embora essas dinâmicas sejam mais visíveis em países do Sul Global, elas não se limitam a esse espaço geográfico. Periferias internas da Europa também têm sido incorporadas a essa arquitetura de contenção. O acordo firmado entre Itália e Albânia para a instalação de centros de processamento de migrantes em território albanês representa um salto qualitativo nesse processo. Ao aceitar sediar estruturas extraterritoriais de triagem e eventual deportação, a Albânia não apenas oferece cooperação operacional, mas cede parte de sua soberania territorial em troca de capital político no processo de adesão à União Europeia. Aqui, a contenção deixa de envolver apenas controle e passa a incluir a cessão de jurisdição, estabelecendo um precedente normativamente sensível.

Esses exemplos revelam que a diplomacia migratória exercida nas periferias do sistema internacional existe menos como projeto articulado e mais como um conjunto de respostas situadas, moldadas por pressões imediatas e por incentivos assimétricos. A dificuldade de coordenação não decorre apenas de limitações institucionais, mas também da competição entre países por recursos, reconhecimento político e alívio de encargos domésticos. Nesse contexto, a articulação coletiva aparece menos como escolha estratégica viável e mais como objetivo constantemente tensionado por urgências internas e compromissos bilaterais desiguais.

Os riscos dessa diplomacia condicionada tornam-se evidentes quando tais arranjos deixam de ser excepcionais e passam a ser normalizados. À medida que países periféricos internalizam a lógica de contenção e assumem funções definidas externamente, ampliam-se as assimetrias decisórias e os custos políticos e humanitários associados à gestão migratória. Mesmo quando exercida como negociação ou acomodação, essa diplomacia pode contribuir, inadvertidamente, para a reprodução das estruturas que limitam sua própria margem de ação.

A diplomacia migratória observada nessas periferias (geográficas ou sistêmicas) não pode, portanto, ser entendida apenas como resposta reflexa a políticas restritivas. Ela constitui um espaço complexo de negociação, acomodação e, em certos momentos, contestação. O desafio que se coloca não é apenas o de gerir fluxos, mas o de transformar respostas contingentes em estratégias diplomáticas capazes de reequilibrar, ainda que marginalmente, as relações de poder que estruturam o regime global de migração.

Referências e leituras recomendadas

Huysmans, Jef. The Politics of Insecurity: Fear, Migration and Asylum in the EU. Routledge, 2006.https://www.routledge.com/The-Politics-of-Insecurity-Fear-Migration-and-Asylum-in-the-EU/Huysmans/p/book/9780415361255

Consilium (2025). Cimeira UE–Egito: parceria estratégica e abrangente.https://www.consilium.europa.eu/en/meetings/international-summit/2025/10/22/

Despite fears in Europe, no migrant surge after Niger junta scrapped ban. Reuters, 7 jun. 2024.https://www.reuters.com/world/despite-fears-europe-no-migrant-surge-after-niger-junta-scrapped-ban-2024-06-07/

US deports migrants to Panama under bilateral agreement. Reuters, 13 fev. 2025.https://www.reuters.com/world/us/us-deports-panama-nearly-120-migrants-different-nationalities-2025-02-13/

Italy to turn empty Albania migrant centre into repatriation hub. Reuters, 28 mar. 2025.https://www.reuters.com/world/europe/italy-turn-empty-albania-migrant-centre-into-repatriation-hub-2025-03-28/

European Commission (2024). Pact on Migration and Asylum.https://home-affairs.ec.europa.eu/policies/migration-and-asylum/pact-migration-and-asylum_en