A arquitetura da violência estatal

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Cerco policial e prisão em massa de manifestantes na Cinelândia em 15 de outubro de 2013. (Foto: Daniela Fichino)

Nas últimas semanas, o mundo voltou a lembrar que a fronteira entre Estado e violência é mais frágil do que gostaríamos de admitir. No Sudão, a cidade de El Fasher foi tomada pelas forças paramilitares do Rapid Support Forces (RSF), desencadeando um rastro de brutalidade: execuções sumárias, túmulos em massa, desaparecimentos e milhares de civis obrigados a fugir sem sequer saber se haveria para onde fugir. A ONU e organizações humanitárias relataram que bairros inteiros foram transformados em zonas de caça humana, onde a morte deixou de ser exceção para se tornar administração cotidiana.

Poucos dias depois, no leste da República Democrática do Congo, o território de Lubero viveu sua própria sequência de horrores: ataques coordenados por grupos armados deixaram pelo menos 89 civis mortos entre 13 e 19 de novembro de 2025. Mulheres, crianças e idosos foram assassinados em comunidades rurais que já viviam sob abandono crônico. Para esses territórios, onde o Estado é mais fantasma do que proteção, a vida continua valendo menos que a geopolítica local.

Esses episódios não são meros acontecimentos violentos; são alertas estruturais. Quando instituições falham — seja por corrupção, disputa armada, ausência estatal ou colapso político, quem paga é sempre o mesmo tipo de corpo: o corpo sem Estado, o corpo periférico, racializado, invisibilizado. É um padrão. E, como todo padrão, ele reaparece onde há territórios vulneráveis e governos que os tratam como áreas descartáveis.

É nesse ponto que a discussão atravessa o oceano e cai na porta do Brasil.

No dia 28 de outubro de 2025, o Rio de Janeiro viveu a operação policial mais letal de sua história recente, quando uma ação conjunta das forças estaduais nos complexos do Alemão e da Penha - anunciada oficialmente como parte da Operação Contenção, resultou em mais de 120 mortos, segundo contagens independentes divulgadas por veículos internacionais como Al Jazeera, ABC News e The Guardian. Foram dias de tiroteio contínuo, moradores reportando corpos nas ruas, interrupção de serviços básicos e denúncias de que muitas mortes ocorreram sem perícia adequada, o que compromete a capacidade de identificar quem morreu, como morreu e sob quais circunstâncias. Várias organizações de direitos humanos levantaram a possibilidade de execuções extrajudiciais e de descaracterização de cenas de crime, especialmente em áreas onde o acesso da imprensa foi restringido.

No balanço oficial divulgado posteriormente, o governo estadual descreveu todos os mortos como “suspeitos”, enquanto moradores relatavam pessoas baleadas dentro de casa ou tentando fugir pela mata. Policiais também morreram, reforçando a dimensão caótica e descontrolada do confronto. O número final de vítimas, até agora, oscila entre 121 e 130 mortos, dependendo da fonte; o Estado, no entanto, não apresentou lista nominal nem esclareceu a quantidade de civis entre as vítimas.

Esse episódio reacendeu o mesmo debate de sempre, com a mesma velocidade, a mesma polarização infantil e a mesma cegueira coletiva diante das perguntas que importam. O país tenta enquadrar a tragédia numa disputa binária: “A polícia errou ou o crime é que força o confronto?”. Contudo, tal enquadramento é uma pergunta rasa. A verdadeira questão é outra: “Como o Estado produz, reproduz e autoriza a violência nos territórios que ele próprio abandonou?”

Para compreender como chegamos a esse ponto, é preciso deslocar o olhar do episódio imediato e perguntar de onde vem a lógica que autoriza o Estado a agir assim. A violência estatal não surge como resposta espontânea ao crime do presente; ela está enraizada em decisões históricas, em formas de organização urbana e em hierarquias sociais que o país naturalizou ao longo de mais de um século. A pergunta não é apenas por que o Estado entra na favela com armas pesadas, mas por que ele só aparece plenamente nesses territórios quando está armado. E essa resposta não está no noticiário policial: está na própria formação das favelas como espaços produzidos pela exclusão, pela negligência e pela ideia persistente de que certos brasileiros não fazem parte integral da cidade.

A construção histórica das favelas e sua transformação em “território inimigo”

As favelas brasileiras não surgiram por acaso. Elas aparecem no fim do século XIX, quando ex-escravizados, soldados de Canudos, trabalhadores pobres e migrantes que não cabiam no projeto de cidade europeizada da elite carioca foram empurrados para morros e áreas desprezadas pelo mercado imobiliário. Nesse período, enquanto a cidade expandia boulevards, avenidas higienistas e prédios neoclássicos, os pobres eram tratados como excedente urbano. O Estado nunca planejou integrar esses territórios; planejou removê-los, higienizá-los ou simplesmente ignorá-los. No início do século XX, a imprensa referia-se às favelas como “antro de vícios”, “fortaleza de imundos”, “covil de degenerados”. Como observa Lícia Valladares, “a favela foi, antes de tudo, uma representação social, não um território a ser compreendido, mas um perigo a ser combatido”.

Diante desse cenário, torna-se necessário apresentar um breve panorama histórico sobre a construção das favelas e sobre as diferentes visões que incidiram sobre elas em cada período, pois tais percepções moldaram tanto a forma como o Estado atuou quanto os modos pelos quais a sociedade passou a enxergar esses territórios.

A partir dos anos 1930, especialmente com a intensificação das políticas de modernização urbana e do Estado Novo, a favela passou a ser tratada como “problema urbano” a ser eliminado. Para o sociólogo Florestan Fernandes, a elite brasileira sempre exerceu um tipo de poder “autoritário e tutelar”, produtor de “cidadãos incompletos e direitos pela metade”. Na década de 1960, com o regime militar, a urbanização transformou-se em um programa de remoções, como registram os estudos de Ermínia Maricato, para quem “remover a favela nunca foi resolver o problema: foi apenas deslocá-lo para onde não incomodasse o olhar das elites”.

Nos anos 1980 e 1990, a expansão do tráfico armado ofereceu novo combustível ao estigma. A favela deixou de ser apenas pobre ou desordenada: tornou-se perigosa, contaminada, armada. O discurso político da época passou a adotar expressões como “recuperar território”, “retomar o controle”, “pacificar áreas contaminadas”. Essa linguagem é típica de guerra, não de política urbana, e toda guerra pressupõe inimigos. É nesse momento que a favela se consolida como território inimigo interno. A construção simbólica é tão forte que, em 2007, o então governador do Rio chegou a declarar: “Vamos entrar nessas comunidades como forças de ocupação.” A frase, amplamente criticada, não foi mero deslize retórico: foi síntese de uma visão histórica.

A Produção Estatal da Vulnerabilidade e a Lógica da Exceção

Quando o único braço do Estado que chega à comunidade é o armado, todo encontro vira possibilidade de confronto. Não porque a comunidade seja intrinsecamente violenta, mas porque o Estado só se faz presente quando a violência já atingiu seu ponto de saturação. Essa presença tardia e seletiva evidencia um padrão histórico de atuação: o Estado não opera como garantia contínua de direitos, mas como resposta repressiva a crises que ele próprio ajudou a produzir, manter ou permitir. Antes de qualquer operação, o que prevalece é a ausência estrutural: escolas precárias, unidades de saúde insuficientes, saneamento inexistente, transporte deficitário, desemprego e informalidade massivos e a completa falta de políticas de prevenção capazes de oferecer alternativas reais aos jovens que crescem nesses territórios. Essa negligência transforma a própria organização urbana em um terreno fértil para poderes paralelos, que se fortalecem justamente na lacuna deixada pelo poder público. Diante desse vazio, o crime organizado passa a exercer funções que o Estado não cumpre, ainda que o faça por meio da violência: regula relações, impõe normas, promove uma ordem própria e estabelece um tipo de autoridade onde o Estado formal só aparece intermitentemente.

No entanto, quando o Estado finalmente chega com força, ele chega por meio da repressão. Em vez de presença cotidiana, cidadã e social, ele se faz notar por helicópteros armados, caveirões, esquadrões com dezenas de viaturas, tiroteios prolongados e corpos no chão. Essa inversão cria uma geografia de controle baseada não na garantia de direitos, mas na administração punitiva da pobreza, como descreve Loïc Wacquant ao analisar como sociedades desiguais governam seus territórios periféricos. O Estado, em vez de atuar como provedor, assume o papel de administrador da ordem pela força, tratando a favela como zona de risco permanente. A violência se torna, então, não apenas uma resposta ao crime, mas uma maneira de governar territórios considerados indisciplinados ou indesejados pela lógica urbana dominante.

Essa lógica produz um duplo efeito perverso. No cotidiano das periferias, reforça-se a experiência de que o Estado só enxerga seus moradores como potenciais ameaças, jamais como cidadãos. Fora delas, parte da sociedade interpreta a violência como sinônimo de eficiência: mortes viram estatísticas úteis, operações letais são apresentadas como “vitórias” e a indignação pública torna-se seletiva. Aqui, a reflexão de Achille Mbembe sobre necropolítica torna-se fundamental: o poder moderno define quem deve viver e quem pode morrer, e faz isso administrando desigualmente o valor das vidas. Na prática brasileira, isso significa que certas vidas, majoritariamente negras, pobres e periféricas, são percebidas como menos legítimas, menos protegidas e menos dignas de luto. A favela torna se, assim, um laboratório permanente dessa decisão soberana sobre a morte, onde a política de segurança pública se aproxima perigosamente de uma política de extermínio legitimado.

O ciclo se retroalimenta: o abandono estrutural gera vulnerabilidade; a vulnerabilidade alimenta o crime; o crime serve de justificativa para a repressão; e a repressão reforça o estigma que legitima o abandono. Ao final, a política de segurança deixa de ser instrumento de proteção e passa a operar como mecanismo de gestão da vida matável.

O Impasse Estrutural do Combate às Facções

E aqui chegamos ao nó que ninguém quer desatar. Se a polícia não confronta, as facções não se dissolvem por “boa vontade”; o crime organizado não devolve território espontaneamente; ninguém abandona um comércio multimilionário apenas porque uma escola foi reformada ou uma unidade de saúde aberta. Políticas sociais cumprem a função vital de reduzir a entrada de novos jovens no tráfico, mas, sozinhas, não têm força para desmontar redes criminosas complexas, sustentadas por fluxos financeiros, alianças transnacionais e poder armado consolidado. Por outro lado, confrontos massivos produzem exatamente aquilo que se pretende evitar: mortes de civis, mortes de policiais, o fortalecimento do ódio entre comunidades e agentes de segurança, a narrativa local de que “a polícia não nos protege” e uma retração do próprio Estado, que reaparece apenas para reprimir e depois desaparece novamente, deixando a população entregue ao domínio dos grupos armados. Aprisionado nessa contradição, o Estado acaba realizando o pior dos mundos: combate mal e investe pouco, produzindo intervenções improvisadas que pouco afetam a estrutura do crime, mas afetam profundamente a vida dos moradores.

Nesse contexto, sempre que a violência explode, alguém sugere “acabar com as favelas”, como se fosse uma solução simples e intuitiva. No imaginário de parte da sociedade, a favela tornou-se sinônimo de problema, e sua eliminação física parece, por vezes, uma resposta óbvia, ainda que historicamente equivocada. Nos anos 1960, por exemplo, tentou-se demolir e remover comunidades inteiras, contudo o resultado foi a criação de novas favelas, afastadas, precarizadas e ainda mais invisíveis ao poder público. Quando não se destrói o problema, mas apenas se desloca o território, produz-se mais desigualdade, mais fragmentação urbana e mais sofrimento social.

Outra interpretação recorrente dessa proposta é a militarização permanente desses espaços, como se “retomar o controle” significasse transformar comunidades em zonas ocupadas. O efeito, porém, é o oposto do desejado: institui-se um estado de guerra interna, naturalizam-se violações de direitos, consolida-se a letalidade como instrumento de gestão e destrói-se qualquer possibilidade de relação de confiança entre moradores e Estado. A promessa de segurança se converte em rotina de medo, tensão e violência.

Há, porém, um terceiro caminho, o único que possui lastro histórico e urbanístico: integrar e urbanizar plenamente esses territórios. “Acabar com a favela”, nesse sentido, não significa apagá-la do mapa, mas transformar suas condições materiais: infraestrutura adequada, moradia digna, mobilidade eficiente, equipamentos culturais, oportunidades de renda, escolas estruturadas, saúde de qualidade e participação ativa nas decisões sobre o território. Acabar com a favela só faz sentido se for, na verdade, sinônimo de acabar com a desigualdade que produz a favela como forma de moradia possível.

No entanto, transformar materialmente esses territórios não basta para enfrentar o poder consolidado das organizações criminosas que já operam nessas regiões. Para compreender como desarticular estruturas que não se desfazem apenas com urbanização, é útil observar como outros países lidaram com grupos mafiosos de grande escala.

O impasse brasileiro só parece insolúvel porque, internamente, insiste-se em reduzir a questão à dualidade entre confronto armado e investimento social tardio. Porém, a experiência internacional mostra que nenhuma organização criminosa de grande porte, seja máfia, cartel, yakuza ou milícia, foi desmontada com base exclusiva em operações repressivas ou em políticas sociais isoladas. Países que enfrentaram estruturas criminosas poderosas compreenderam que essas organizações não desaparecem com o aumento do policiamento ostensivo, mas com a destruição de seu ecossistema econômico e político. A Itália, por exemplo, só conseguiu enfraquecer de maneira decisiva a Cosa Nostra quando deslocou a ênfase da repressão armada para a ruptura das redes financeiras e institucionais que sustentavam a máfia. As investigações lideradas por magistrados como Falcone e Borsellino mostraram que, para atingir uma organização criminosa, não basta matar soldados rasos: é preciso atingir o capital, as empresas de fachada, os contratos públicos, a lavagem de dinheiro, os fluxos logísticos e, sobretudo, as conexões com agentes do Estado. A máfia siciliana não perdeu força porque a polícia se tornou mais letal, mas porque o Estado se tornou mais inteligente. O “Maxiprocesso” de 1986–1992 não foi uma grande operação policial, mas uma grande operação de inteligência jurídica e financeira, com cooperação internacional, proteção de testemunhas, legislação específica e fortalecimento do sistema judiciário.

O mesmo padrão aparece em outros contextos. Na Colômbia dos anos 1990, a queda dos cartéis de Medellín e Cali não decorreu do aumento das incursões militares nas comunas, mas do avanço das estratégias de rastreamento financeiro, acordos de extradição, infiltrações profundas, cooperação internacional e fragmentação econômica das redes criminosas. A repressão armada existiu, mas não foi ela que derrubou os cartéis; foi a perda da capacidade de operar economicamente. Quando o dinheiro deixou de circular com facilidade, as organizações se desestruturaram. Ainda, no Japão, o enfraquecimento da Yakuza nas décadas recentes não ocorreu também via confrontos violentos, mas por meio de um conjunto de leis que restringiram sua participação no mercado financeiro, proibiram empresas de manter relações com grupos mafiosos e criminalizaram contratos, negócios e parcerias que antes eram tolerados. A lógica japonesa foi clara: tornar o crime economicamente inviável, não fisicamente impossível. Quanto mais se asfixia o fluxo de recursos e relações sociais que sustentam a organização, menos espaço ela tem para operar.

Essas experiências revelam um padrão consistente: organizações criminosas só são destruídas quando o Estado deixa de tratá-las como fenômenos exclusivamente policiais e passa a percebê-las como estruturas econômicas e políticas complexas. A violência, nesses casos, foi componente secundário.

É precisamente essa dimensão que falta ao Brasil. Aqui, a discussão permanece aprisionada entre operações espetaculares e políticas sociais pontuais, como se fosse possível derrotar facções com a mesma lógica que se enfrenta uma rebelião. Enquanto isso, o Estado ignora que milícias, facções e cartéis locais dependem menos da territorialidade - que é o que se combate a tiros - e mais de redes logísticas, corrupção institucional, controle de mercados legais e ilegais, e circulação de capital. Sem atacar essas camadas profundas, qualquer vitória armada torna-se efêmera, e cada operação policial se converte em prólogo para a próxima.

Conclusão

No horizonte de tudo o que foi exposto, torna-se evidente que o Brasil não sofre apenas com episódios de violência, mas com uma arquitetura política que a produz, legitima e repete. El Fasher, Lubero, Rio de Janeiro: contextos distintos, sintomas semelhantes. Quando o Estado falha antes e intervém tardiamente, o que se instala não é segurança, mas governança pela exceção. A política pública deixa de atuar na esfera dos direitos e se refugia na esfera do controle, transformando comunidades historicamente excluídas em laboratórios de experimentação da força.

A trajetória brasileira revela que a violência não nasce no confronto, mas no abandono que o antecede. As favelas, criadas pela negligência, estigmatizadas pelo discurso e administradas pelo medo, se tornaram espaços onde o Estado só é presença certa quando chega armado. E isso não é consequência inevitável: é resultado de escolhas. Escolhas que priorizam a repressão instantânea em vez da transformação estrutural; escolhas que aceitam a desigualdade como horizonte; escolhas que tratam certos brasileiros como vidas negociáveis dentro de uma lógica necropolítica.

A comparação internacional evidencia que grandes organizações criminosas não são derrotadas com letalidade ou operações espetaculares, mas com inteligência institucional, desmonte econômico, fortalecimento do sistema de justiça, transparência e ruptura da corrupção que alimenta redes ilegais. A Itália, a Colômbia, o Japão mostraram isso ao mundo, mas nada disso prospera em um país que não reconhece a favela como parte da cidade, que ainda acredita que “acabar com o território” é o mesmo que “acabar com o problema”.

Referências

Deutsche Welle. Paramilitares tomam cidade e agravam crise no Sudão. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/paramilitares-tomam-cidade-e-agravam-crise-humanit%C3%A1ria-no-sud%C3%A3o/a-74526592.

Fernandes, Florestan. Poder autoritário e tutelar no Brasil: produção de cidadãos incompletos e direitos pela metade. São Paulo: Editora Brasiliense, 1975.

Fundação AIS. R. D. Congo: Muitos dos 70 corpos descobertos numa igreja de Lubero estavam amarrados e decapitados. Disponível em: https://fundacao-ais.pt/r-d-congo-muitos-dos-70-corpos-descobertos-numa-igreja-de-lubero-estavam-amarrados-e-decapitados/.

G1. Operação no Alemão e Penha tem 121 mortos, a mais letal da história recente do Rio.

Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2025/10/28/operacao-historico-da-cidade-do-rio.ghtml.

Maricato, Ermínia. A política de remoção de favelas no Brasil: deslocamento e desigualdade urbana. São Paulo: Editora Hucitec, 1996.

Mbembe, Achille. Necropolítica. São Paulo: N-1 Edições, 2019.

Valladares, Lícia do Prado. A invenção da favela: do mito de origem à favela.com. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

Wacquant, Loïc. Punir os pobres: a nova gestão da miséria urbana. Rio de Janeiro: Revan, 2009.