Entenda o novo tarifaço dos EUA ao Brasil

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Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e presidente Lula se encontram em Kuala Lumpur, na Malásia, 2025. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A decisão do governo de Donald Trump de impor um tarifaço de 25% sobre milhares de produtos brasileiros representa um novo capítulo da crescente utilização da política comercial como instrumento de pressão geopolítica. Embora formalmente fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida ultrapassa questões estritamente econômicas e incorpora elementos regulatórios, tecnológicos, ambientais e até políticos, tornando-se uma das iniciativas mais abrangentes já adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil nas últimas décadas.

Diferentemente de tarifas antidumping ou medidas de salvaguarda tradicionais, a Seção 301 permite que Washington responda unilateralmente ao que considera práticas comerciais desleais. O governo americano concluiu que, após aproximadamente um ano de negociações, Brasília não alterou políticas consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos, justificando assim a adoção das tarifas.

O relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) reúne diversas questões sob um mesmo guarda-chuva comercial. O funcionamento do Pix, o acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, as decisões envolvendo plataformas digitais, regimes tarifários concedidos pelo Brasil a parceiros como Índia e México, combate ao desmatamento, à pirataria e proteção à propriedade intelectual.

Embora todos apareçam como justificativas comerciais, vários deles possuem natureza regulatória ou política. O caso do Pix é particularmente emblemático. Pela primeira vez, um sistema público nacional de pagamentos torna-se objeto de uma disputa comercial internacional. Segundo Washington, o Banco Central atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, favorecendo o Pix em detrimento de empresas privadas americanas, especialmente operadoras de cartões e companhias de tecnologia financeira. O Brasil rejeita completamente essa interpretação, afirmando que o Pix constitui uma infraestrutura pública, aberta e gratuita, sem discriminação contra empresas estrangeiras.

Outro ponto relevante envolve o etanol. Os Estados Unidos alegam dificuldades de acesso ao mercado brasileiro, enquanto Brasília argumenta que sua política tarifária está alinhada às regras multilaterais. Já o desmatamento aparece pela primeira vez como um elemento central em uma investigação comercial dessa natureza. Washington sustenta que a aplicação insuficiente da legislação ambiental gera distorções competitivas.

O que foi taxado

Apesar da ampla cobertura da medida, a tarifa não recai sobre toda a pauta exportadora brasileira. Entre os principais produtos atingidos estão:

• etanol;

• máquinas agrícolas;

• equipamentos elétricos;

• máquinas industriais;

• bens de capital;

• produtos químicos;

• papel;

• vestuário;

• calçados;

• ferramentas;

• equipamentos de mineração;

• diversos manufaturados.

Grande parte dos produtos taxados pertence justamente aos segmentos industriais nos quais os Estados Unidos buscam fortalecer sua produção doméstica ou reduzir déficits comerciais. São setores com maior valor agregado e onde Washington procura incentivar o investimento interno. Isso sugere que a medida possui um componente explícito de política industrial, além da dimensão diplomática.

Se por um lado milhares de itens foram tarifados, diversos produtos estratégicos permaneceram isentos.

Entre eles:

• café;

• carne bovina;

• laranja e suco de laranja;

• petróleo bruto;

• gás natural;

• aeronaves civis;

• motores aeronáuticos;

• componentes aeroespaciais;

• produtos farmacêuticos;

• semicondutores;

• máquinas para fabricação de chips;

• ferro-gusa;

• celulose;

• madeira;

• peixes;

• castanhas;

• mel orgânico;

• determinados minérios;

• produtos metálicos considerados estratégicos.

Essa lista demonstra que Washington buscou preservar cadeias produtivas nas quais a economia americana depende significativamente das importações brasileiras. No caso do café, praticamente não existe produção doméstica suficiente nos Estados Unidos. O mesmo vale para o suco de laranja, cuja indústria americana depende fortemente da oferta brasileira.

Na indústria aeronáutica, empresas como a Embraer continuam desempenhando papel importante no mercado americano por meio do fornecimento de aeronaves e componentes especializados. Já produtos como ferro-gusa, celulose e determinados insumos metálicos alimentam cadeias industriais americanas, tornando uma tarifa elevada potencialmente prejudicial para os próprios fabricantes dos EUA.

Em outras palavras, a lista de exceções mostra que o objetivo é exercer pressão seletiva sobre setores considerados mais sensíveis.

Impacto econômico

O efeito das tarifas não será uniforme. Os setores industriais exportadores deverão enfrentar perda de competitividade, redução de margens, possível diminuição das exportações e necessidade de redirecionamento para outros mercados. Por outro lado, setores ligados ao agronegócio exportador de commodities relevantes, especialmente café, carne e suco de laranja, sofrerão impacto muito menor do que inicialmente se temia.

Isso reduz significativamente o choque agregado sobre a balança comercial brasileira. Segundo estimativas, aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações anuais poderão ser afetados diretamente pela nova tarifa.

Possibilidade de novas tarifas e resposta do governo Lula

Os EUA mantêm uma segunda investigação envolvendo produtos associados ao trabalho forçado. Caso essa medida seja implementada, poderá surgir uma tarifa adicional de 12,5% para determinados produtos. Na avaliação do governo brasileiro, em alguns casos as tarifas poderiam atingir até 37,5%, dependendo da classificação tarifária e das regras de cumulatividade que vierem a ser adotadas. Ainda existe incerteza sobre quais produtos efetivamente acumularão ambas as cobranças.

Em nota oficial, o governo repudia integralmente a decisão e classifica a medida como injustificada. Argumentou que os próprios dados americanos mostram superávit comercial dos EUA na relação bilateral, destacou que 76% das importações americanas entram no Brasil sem imposto de importação e rejeitou a legitimidade da investigação baseada na Seção 301. O governo também reafirmou que não negociará o Pix, não aceitará alterações em sua regulação das plataformas digitais, que considera infundadas as acusações sobre desmatamento e continuará buscando diversificação de mercados.

No plano institucional, Brasília anunciou três frentes principais:

1. Lei da Reciprocidade Econômica

O governo pretende acionar imediatamente os mecanismos previstos na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional. Essa legislação permite responder proporcionalmente a medidas comerciais consideradas discriminatórias. Não significa necessariamente impor tarifas de mesma magnitude, mas cria base legal para adoção de contramedidas.

2. Organização Mundial do Comércio

O Brasil pretende retomar o tema no sistema de solução de controvérsias da OMC.

Apesar das limitações atuais do mecanismo, sobretudo pela paralisação do Órgão de Apelação, essa iniciativa reforça o argumento brasileiro de que a disputa deve ocorrer no âmbito multilateral, e não por ações unilaterais.

3. Diversificação comercial

O governo também enfatizou sua estratégia de ampliar mercados externos. Na nota oficial, citou explicitamente, os acordos Mercosul-União Europeia, o com a EFTA e com Singapura. Além da busca de novos parceiros comerciais. Essa resposta indica que Brasília pretende reduzir sua vulnerabilidade ao mercado americano no médio prazo.

Outro aspecto relevante é que o episódio rapidamente ultrapassou a esfera comercial. Nos Estados Unidos, autoridades como o secretário de Estado Marco Rubio acusaram o governo Lula de não negociar "de boa-fé". No Brasil, integrantes do governo passaram a responsabilizar politicamente membros da família Bolsonaro, argumentando que teriam incentivado ou facilitado a adoção das medidas por parte de Washington. Essa politização reforça a percepção de que o tarifaço está inserido no contexto mais amplo das relações políticas entre os dois governos.

Considerações

O novo tarifaço americano representa um exemplo claro da transformação da política comercial em instrumento de competição estratégica. A escolha dos produtos afetados revela um esforço para pressionar segmentos industriais brasileiros sem comprometer cadeias produtivas consideradas essenciais para a própria economia dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, a inclusão de temas como Pix, plataformas digitais e desmatamento amplia o escopo das disputas comerciais para áreas tradicionalmente associadas à regulação doméstica e à soberania nacional.

Para o Brasil, a resposta tende a combinar três estratégias: contestação jurídica, eventual reciprocidade e aceleração da diversificação de mercados. No curto prazo, os maiores impactos deverão concentrar-se sobre setores industriais exportadores, enquanto produtos agrícolas estratégicos permaneceram relativamente protegidos pelas isenções. No médio prazo, o episódio pode acelerar uma reconfiguração da política comercial brasileira, incentivando maior aproximação com mercados europeus, asiáticos e do Sul Global, ao mesmo tempo em que evidencia como rivalidades políticas e interesses econômicos passaram a se entrelaçar cada vez mais na formulação das políticas comerciais contemporâneas.